O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, disse que o governo de Donald Trump estuda implementar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira em um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, em resposta a um questionamento do republicano Corry Mills, da Flórida.
Citando um “alarmante declinio dos direitos humanos no Brasil”, “perseguição política” da oposição e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”, Mills perguntou se Rubio considerava implementar as chamadas “sanções Magnitsky”, em referência a uma lei criada no governo Barack Obama (2009-2017) para autorizar punição a autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.
“Nós temos visto uma censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. E o que estão fazendo agora é uma iminente prisão por motivos políticos do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano”, disse Corry Mills na sessão antes de perguntar a Rubio: “ O que o senhor pretende fazer a respeito?”
O questionamento veio à tona em um momento em que o Supremo aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A ofensiva contra o Supremo nos Estados Unidos é capitaneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em março passado viajou para o país de Trump e não voltou. De lá anunciou que ficaria e pediria asilo político. Na prática, o filho do ex-presidente pediu uma licença do mandato de deputado federal por 120 dias e passou a fazer um périplo por gabinetes de Republicanos e do governo americano em campanha por sanções a ministros do Supremo.
Os bastidores do jantar de Donald Trump durante a apuração dos votos da eleição americana
Gilson Machado
No final de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos – equivalente à Câmara dos Deputados – aprovou um projeto de lei que permite barrar Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo. O texto ainda depende da análise do plenário da Casa, controlada pelo partido Republicano.
Em paralelo, bolsonaristas e republicanos fizeram um pedido formal a Trump e a Rubio pedindo que Moraes fosse alvo das sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.
‘Pena de morte financeira’
De acordo com a lei americana, as restrições da Ofac atingem instituições financeiras e empresas de todo o mundo que tenham operações com alvos dos EUA. Isso significa que, mesmo que não tenha bens nos EUA, o que ainda não está claro ainda para os congressistas, o ministro ainda poderá ser afetado caso o pedido seja acatado pelo governo americano.
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Como afeta contas correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.
O argumento para o pedido de bolsonaristas e republicanos é que decisões como a de suspender o X no Brasil no ano passado, depois que a companhia de Elon Musk desrespeitou ordens judiciais do Supremo, a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais e, mais recentemente, restrições às atividades das redes conservadoras Rumble e Truth Social representam uma ameaça a empresas sediadas nos EUA, à liberdade de expressão de americanos e à própria soberania digital do país.
Eles também sustentam que, no caso de Alexandre de Moraes, também se aplica a lei Magnitsky.
Em princípio, a ideia é concentrar a ofensiva em Moraes, mas fontes do bolsonarismo que estão em contato com o governo americano têm mapeado também o histórico e as decisões de outros ministros, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
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Os bolsonaristas também defendem que as sanções não atinjam familiares dos ministros e que não haja sanções comerciais contra o Brasil – o que, do ponto de vista político, poderia ser um tiro no pé.
Rubio é um crítico conhecido das decisões de Alexandre de Moraes. Quando o X foi suspenso no Brasil, ele, que na época era senador pela Flórida, classificou a derrubada do site como “autoritária” e parte de uma “campanha pela censura”.
Procurado, o STF informou que não se manifestaria.
