Sem alternativas, Fazenda ainda mantém aposta em IOF mesmo diante da pressão do Congresso

Atualmente, há 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a medida do governo, que prevê uma arrecadação de R$ 19,1 bilhões este ano.

“Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara. Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, publicou Motta em uma rede social.

Auxiliares da Fazenda reconhecem que o Congresso subiu o tom na ofensiva contra a medida do governo, mas também consideram que o discurso utilizado favorece a agenda da pasta de revisão de gastos tributários. Para 2025, contudo, a avaliação é que ainda não foi apresentada uma “fórmula mágica” para substituir o potencial de arrecadação da elevação do IOF. Por isso, o aumento do tributo continua como única opção por enquanto.

Oficialmente, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que vão estudar alternativas e fazer uma discussão nos próximos dez dias, mas sinalizou que não é uma missão fácil, já que o volume de receitas previsto com as mudanças no IOF é significativo. Segundo ele, abrir mão de R$ 20 bilhões seria equivalente a extinguir todo o programa Minha Casa Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.

Na atualização do Orçamento realizada na semana passada, o governo já congelou R$ 31,3 bilhões em gastos. Os R$ 19,1 bilhões do IOF em conjunto com R$ 1,4 bilhão resgatado de fundos privados são necessários para chegar à projeção deficitária de R$ 31 bilhões para o resultado primário de 2025, justamente no limite inferior da meta deste ano.

— A melhor forma de colocar isso de maneira transparente é: as receitas previstas no bimestral são imprescindíveis. Os ajustes do IOF são baseados em correção de distorções, tem efeito colateral que é a geração de receitas. A margem para absorver é muito difícil, é imprescindível a não ser que se tenha outra solução que gere o mesmo resultado — disse. — A fotografia de hoje é que não há alternativa (ao IOF) e que é imprescindível — completou.

Para a equipe econômica, a reunião com o Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi importante para negociar e ganhar tempo para chegar a um consenso. Motta ainda defendeu publicamente a revisão de isenções fiscais, uma agenda cara para a Fazenda, mas que também vinha enfrentando resistência no Congresso, a exemplo da postergação da redução extraordinária de imposto para o setor de eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos.

— Temos defendido rever a questão das isenções fiscais, porque o Brasil não aguenta a quantidade de isenções que hoje nosso país tem. Precisamos discutir das vinculação de receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública. Porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico — afirmou Motta.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou que o Congresso “chamou o governo para conversar”, em vez de simplesmente aprovar um PDL, sem nenhuma discussão. Ele avaliou que o diálogo aberto pode ser uma “janela de oportunidade” para discutir a revisão de gastos.

— Não é o momento de fechar nenhuma porta, nem dizer que esse é o caminho. Estamos abertos, o relógio começou a contar agora. Ainda é muito cedo.

Guimarães ainda destacou que a contenção já anunciada de R$ 31,3 bilhões é bastante significativa considerando o volume de R$ 210,6 bilhões de despesas discricionárias, do qual parte relevante ainda é comprometida com gastos “engessados”, como os pisos constitucionais de saúde e educação e as emendas parlamentares.