O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos do aumento do IOF poderá ser pautado na próxima terça-feira. A decisão, no entanto, está condicionada à reunião marcada para este domingo entre o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, segundo ele.
— Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa — disse Motta, em entrevista a jornalistas no Guarujá, no litoral de São Paulo. — Não é justo termos estabelecido um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas e decidirmos antes disso. Qualquer posição agora fugiria ao que foi combinado.
Segundo Motta, a intenção é evitar “movimentos políticos bruscos” e dar espaço para que o Executivo proponha uma saída negociada. Ele classificou o decreto que elevou o imposto como uma “medida infeliz” e afirmou que a reação negativa levou o Congresso a cobrar alternativas.
— Chamamos o governo à atenção de que a medida do IOF foi mal recebida na Casa. A partir daí, demos mais uma oportunidade para que o governo apresentasse alguma alternativa de ajuste fiscal para 2025 e 2026 — afirmou durante o Fórum Esfera 2025.
Na avaliação de Motta, a crise do IOF abriu espaço para a discussão de soluções estruturais para as contas públicas. Ele sugeriu que o Congresso terá de enfrentar reformas que “nunca foram encaradas antes”.
- Economistas respondem: O que o impasse do IOF diz sobre o que precisa mudar no Orçamento?
No palco do evento do Esfera, Motta também voltou a defender uma revisão de isenções fiscais, tema que deve entrar na mesa de discussões na reunião deste domingo. Segundo ele, o volume de benefícios concedidos ao longo dos anos se tornou insustentável para as contas públicas.
— Estamos colocando na mesa de discussão as isenções fiscais que, ao longo do tempo, foram dadas em nosso país — afirmou Motta.— Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre retorno e a contrapartida que deve ser dada a quem as recebe da nossa população. É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento.
Ele reforçou que essa discussão não diz respeito apenas ao governo atual, mas a um problema que se arrasta há sucessivas gestões.
A expectativa é que o novo pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, se necessário, uma medida provisória, segundo já indicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A pasta editou no dia 23 de maio um decreto que aumentava a alíquota do IOF em diversas operações financeiras, com expectativa de gerar R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. A medida provocou forte reação no Congresso e entre setores do mercado financeiro, e gerou nova crise entre governo e parlamento.
Após o desgaste, o governo recuou parcialmente e manteve zerada a alíquota para aplicações de fundos nacionais no exterior. Ainda assim, parlamentares seguiram pressionando pela revogação total da medida, e líderes do Legislativo passaram a articular a aprovação de PDLs que anulam o decreto.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há “alinhamento” com o Congresso sobre as medidas fiscais e sinalizou que o governo está disposto a promover “calibragens” no texto.
Durante sua fala no evento, Hugo Motta afirmou que a Câmara pretende apresentar uma proposta de reforma administrativa nas próximas semanas. O presidente oficializou há pouco mais de uma semana a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema na Casa, em projeto que tenta emplacar como uma das principais bandeiras do seu mandato.
Segundo ele, o objetivo é adaptar ferramentas e práticas já consolidadas no setor privado para o setor público, com uso de tecnologia, meritocracia e foco na qualidade do serviço prestado.
— Nós precisamos instituir a meritocracia no poder público para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de melhor qualidade. Essa é a principal missão da reforma administrativa — afirmou o deputado aos empresários — Na Câmara dos Deputados, puxados sob nossa previdência, começamos a conversa inadiável da reforma.
Paralelamente, o governo também discute o tema com o Congresso. Em entrevista ao GLOBO, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que uma das prioridades é combater os chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19 mensais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já defendeu que a reforma comece pelo topo da estrutura pública.
