Já os papéis de renda fixa incentivados — Letras de Crédito Agrícolas e Imobiliárias (LCAs e LCIs), as debêntures incentivadas e os Certificados de Recebíveis Agrícolas e Imobiliários (CRAs e CRIs) — contarão com uma alíquota de 5%. Assim, eles não serão mais isentos de imposto como atualmente.
As propostas mais urgentes serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que vigora imediatamente, mas ainda deve passar pelo Congresso. As mudanças precisam também ser validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9).
O fim da isenção dos papéis valerá para 2026, por uma regra de anualidade. A medida provisória não taxará o estoque dos papéis de renda fixa. Assim, brasileiros que compraram já os títulos não pagarão Imposto de Renda e a taxa valerá só para as novas emissões.
*Com Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
