Após as críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que as medidas apresentadas pelo governo cumprem as regras fiscais aprovadas pelo próprio Congresso
— É legítimo o debate sobre as medidas, e o Congresso com certeza vai fazê-lo. Mas as medidas apresentadas aos presidentes (da Câmara e Senado) e aos líderes (da base) são medidas para cumprir o arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso Nacional. E, segundo, são medidas que tentam corrigir questões do sistema tributário principalmente na área financeira por isso acho elas muito justas e necessárias — disse Gleisi.
Na manhã desta quarta, Motta criticou o pacote fiscal negociado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o Congresso prevendo a taxação de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Para a ministra, parte do Congresso se sentiu “pressionada” pelos setores que reagiram à proposta do governo e é necessário ter “coragem” para fazer o debate.
— A proposta nesses fundos que são isentos,é fazer uma cobrança de tributo de 5%, que é muito baixo. Parte desta renda vai para o financiamento da agricultura, mas a maior parte fica na mão de investidores. E quem faz investimentos em fundos assim tem dinheiro. É muito justo que se pague um pouco — disse Gleisi, complementando. — Esses setores são altamente subsidiados pelo Estado brasileiro. Os subsídios na área, principalmente da agricultura, do agronegócio, vão chegar a quase R$ 165 bilhões. Então, eu não vejo um problema grande nesse sentido.
A ministra também defendeu a ampliação da cobrança de impostos sobre as bets:
— O que elas investem no Brasil? Que retorno trazem? Quanto de emprego geram? Acho que tem que pagar mais imposto mesmo. Eu não vejo problema com essas medidas. Nós vamos fazer um bom debate no Congresso.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) reconheceu que o debate da MP na Câmara será duro. Segundo ele, a reunião de domingo entre o governo e os líderes da base aliada foi muito boa, mas as coisas mudam após a mobilização dos setores afetados no Congresso.
— Os setores que estão sendo chamados a cobrar um pouco tem um poder de mobilização aqui dentro. E isso é legítimo. Vai ser uma tramitação dura, mas esse é um debate que interessa a gente e ao país.
O deputado ainda destacou que, caso não se chegue a um consenso, o governo terá de congelar mais recursos do Orçamento deste ano, para além da contenção de R$ 31,3 bilhões já anunciada, o que afeta proporcionalmente as emendas parlamentares.
— A Casa tem que saber uma coisa: Já foram contingenciados e bloqueados R$ 30 bilhões, se não tiver nada, vai contingenciar e bloquear mais R$ 20 bilhões. Isso é dinheiro dos pobres, de saúde e educação. Chegou a hora do andar de cima contribuir.
Motta, por sua vez, havia afirmado que aumento de tributos dificilmente terá o aval do Congresso:
— Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém — disse Motta.
