O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o pacote de medidas de ajuste fiscal negociado com o Congresso deve contemplar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), e um projeto de lei (PL), além de uma medida provisória (MP), caso seja necessário. Segundo ele, é um “plano robusto”, com um impacto estrutural sobre as contas públicas.
— Ele (pacote de ajuste fiscal) prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido — disse a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Haddad, no entanto, não detalhou quais medidas devem ser propostas. Segundo ele, o pacote ainda deve ser levado primeiro para a avaliação do presidente Lula no início desta tarde.
— Essa agenda já estava pré fixada durante o final de semana. Ele (presidente Lula) queria que na terça-feira as coisas se resolvessem para que ele pudesse viajar mais tranquilo.
Haddad negou que o pacote de medidas do Ministério de Minas e Energia (MME) que pode aumentar em até R$ 35,25 bilhões a arrecadação com o setor de petróleo e gás entre 2025 e 2026 faça parte das medidas discutidas entre Fazenda e Congresso.
— Já tem uma lei no Congresso, que já foi encaminhada pela área econômica por provocação do MME, já está lá, pelo menos metade desse valor anunciado pelo ministro (Alexandre Silveira) já está contabilizado para este ano, para fechar a meta fiscal. Tem uma outra parte que pode ser utilizada ainda neste ano, mas temos que mirar o centro da meta. Então ela não é aquilo que os dois presidente das Casas estão propondo, que são medidas estruturais que dão conforto para o país, de médio a longo prazo.
Segundo interlocutores, Silveira defende que o plano seja colocado em prática rapidamente como forma de demonstrar proatividade do Executivo diante do Congresso e de evitar soluções mais impopulares para fechar as contas públicas.
Para discutir as medidas do pacote, Haddad se reuniu na noite desta segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, na ocasião foram detalhados os impactos e rascunhos das propostas.
— Eu acredito que o tamanho está bom, acredito que até superior do que nós fizemos no ano passado, e dá uma estabilidade duradoura nas contas — disse Haddad, que completou — Tecnicamente é um plano robusto, politicamente está amparado.
Também participaram do encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O governo se enxerga em um cenário de paralisação da máquina pública caso o decreto que aumentou o IOF seja derrubado pelo Congresso.
Isso ocorre quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de coisas mais básicas, como insumos e contas de luz.
Apresentado pelo Ministério da Fazenda ao final do mês passado, o texto do decreto aumentou o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões.
No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior, o que reduziu em R$ 1,4 bilhão o impacto da medida.
