Dois dias após a Justiça ter liberado o transporte de passageiros por motos de aplicativo em São Paulo, uma nova decisão judicial suspendeu o serviço. Nesta sexta-feira (16), o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolheu um pedido da prefeitura e determinou a proibição do modal. Desde quarta, 99 e Uber vinham oferecendo essa opção de viagem em seus aplicativos para quem vive na capital paulista.
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O desembargador destacou que a Justiça ainda não concluiu a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto editado em 2023, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. O magistrado ainda ponderou que, como o serviço estava proibido, a cidade precisa regulamentar o tema.
Assim, suspendeu a liberação do mototáxi em São Paulo até que o tribunal julgue em definitivo o recurso da prefeitura sobre o tema, mas recomendou que a gestão municipal regulamente o serviço em até 90 dias.
“Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, em nota.
Em 14 de janeiro, a 99 começou a oferecer a opção de transporte por moto em seu aplicativo, em bairros fora do centro expandido, e imediatamente o prefeito anunciou que o serviço estava proibido por conta de um decreto editado em 2023 que proíbe a modalidade na cidade. A empresa questionou, argumentando que somente uma lei federal poderia proibir o serviço.
A partir daí, teve início uma batalha judicial, a Uber também entrou na briga e houve uma série de ações sobre o tema. Em 27 de janeiro, um desembargador do TJSP atendeu a um pedido da prefeitura e mandou a 99 suspendeu o serviço. Um mês depois, em 26 de fevereiro, uma decisão judicial de primeira instância declarou inconstitucional o decreto de Nunes que proibia o mototáxi na cidade. Mesmo assim, como a decisão de janeiro não havia sido revogada, a proibição seguiu. Na última quarta, a Justiça liberou o serviço.
A polêmica do mototáxi em São Paulo não é nova, e há anos prefeitos tentam barrar o modal no município — o principal argumento é o alto número de acidentes de trânsito envolvendo as motos na cidade, já que as motos representam 13% da frota de veículos na cidade, mas 40% dos sinistros de trânsito.
Em 2018, o então prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que proibia o mototáxi, mas no ano seguinte o Tribunal de Justiça declarou a norma inconstitucional porque a gestão municipal não pode legislar sobre transportes, apenas regulamentar o tema. Em janeiro de 2023, a Uber anunciou a moto como opção de deslocamento para os clientes que usam seu aplicativo, mas imediatamente a prefeitura reagiu, editando o decreto que posteriormente foi declarado inconstitucional.
