A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira as alegações finais na ação penal que investiga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). O órgão pediu a condenação dos cinco réus, incluindo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, também pediu a condenação do policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca, suspeitos de auxiliarem no crime.
Os cinco, que estão presos preventivamente, negam as acusações e afirmam não ter relação com a morte de Marielle.
A PGR defendeu a condenação de Chiquinho, Domingos, Rivaldo e Ronald por homicídio qualificado, contra Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no mesmo carro e sobreviveu. O órgão ainda solicitou que os irmãos Brazão e Robson Fonseca sejam condenados por organização criminosa.
Foram apontadas três características do crime que podem levar ao aumento da pena: praticado com promessa de recompensa e motivo torpe, execução que causou perigo comum e meio empregado que dificulte a defesa.
Além da condenação, o vice-procurador-geral também pediu a perda do cargo público dos réus, e que eles paguem indenização por danos morais e materiais a Fernanda Chaves e à família de Marielle e Anderson.
Agora, será aberto um prazo para as defesas dos réus também apresentarem suas alegações. Depois, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode liberar o caso para julgamento.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz fecharam acordos de delação premiada e confessaram serem os executores do crime: Lessa disparou os tiros, enquanto Queiroz dirigia o carro. Eles foram condenados a 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente, na Justiça do Rio de Janeiro.
Para Hindenburgo Chateaubriand, a motivação do crime foi o fato de Marielle e seu partido contrariem os interesses dos irmãos Brazão, especialmente na grilagem de terras.
“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou, em síntese, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la serviria a dois propósitos, a saber, o de eliminar a oposição política que personificava e o de dissuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, diz a manifestação.
A suposta participação dos Brazão e de Rivaldo foi apresentada na delação de Lessa. Para a PGR, “a versão apresentada por Ronnie Lessa sobre a motivação dos homicídios encontra-se amplamente demonstrada”, porque Marielle “ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentou uma perspectiva de regularização fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de ‘grilagem’ de terras e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam à organização criminosa”.
A PGR também afirma que havia um “cenário de corrupção estrutural comprovada” na Polícia Civil do Rio de Janeiro e que por isso, os Brazão “jamais encomendariam, e Ronnie Lessa jamais executaria, o homicídio de uma parlamentar sem aderir previamente ao modelo de ‘negócios’ estabelecido pela Divisão de Homicídios, sob a autoridade de Rivaldo Barbosa”.
Ronaldo Pereira é acusado de monitorar a agenda de Marielle, enquanto Robson Calixto teria auxiliado os irmãos Brazão em atividades ligadas à milícia.
