Sanções de Trump contra Alexandre de Moraes podem ser estendidas a outros ministros do STF

O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de […]

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De acordo com fontes do bolsonarismo envolvidas na discussão, o rascunho que está em discussão no gabinete do secretário de Estado, Marco Rubio, prevê que a depender do clima político entre os dois países, os secretários de Estado Marco Rubio e o do Tesouro, Scott Bessent, podem apresentar ao presidente Trump uma nova lista de magistrados para integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.

A possibilidade de sancionar Moraes foi admitida publicamente pela primeira vez por Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA na última quarta-feira, como mostramos no blog.

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário de Estado, equivalente ao ministro de Relações Exteriores no Brasil em resposta a um questionamento do deputado Corry Mills (Flórida), do Partido Republicano de Trump.

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Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar: "A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito" — Foto: Antonio Augusto/STF

Flávio Dino ponderou que uma tentativa de golpe que não deixou mortes também não pode ser minimizada: "Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo." — Foto: Antonio Augusto/STF/20-03-2024

Luiz Fux terceiro a votar a favor: "Esses episódios contra a nossa democracia vão ser marcante dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo que ocorreu. Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada. É impossível se afirmar isso" — Foto: Antonio Augusto / STF

Cármen Lúcia afirmou ser preciso barrar a "máquina de desmontar a democracia" da história do país: "Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados" — Foto: Antonio Augusto / STF — 4 de 5
Cármen Lúcia afirmou ser preciso barrar a “máquina de desmontar a democracia” da história do país: “Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados” — Foto: Antonio Augusto / STF

Cristiano Zanin deu o último voto que tornou Bolsonaro réu por unanimidade: "Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação" — Foto: Antonio Augusto / STF — 5 de 5
Cristiano Zanin deu o último voto que tornou Bolsonaro réu por unanimidade: “Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação” — Foto: Antonio Augusto / STF

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As sanções contra o ministro têm sido articuladas nos EUA por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro radicados no país, incluindo seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil no fim de fevereiro e desde então tem realizado uma série de agendas com congressistas republicanos e auxiliares de Trump para emplacar medidas que pressionem o Supremo no momento em que a Corte aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

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O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções Ofac são amparadas pela chamada lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos. Neste segundo mandato de Trump, a legislação já embasou duras restrições ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza desde 2023.

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No caso de Alexandre de Moraes, bolsonaristas vinham tentando convencer o governo Trump de que várias decisões do ministro no Brasil têm afetado cidadãos americanos nos EUA, como no caso da suspensão de perfis em redes sociais e na derrubada temporária do X, plataforma sediada no país e controlada por Elon Musk, assessor sênior de Trump na Casa Branca, em 2024.

Uma vez que afeta contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.

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Conforme publicamos em março passado, interlocutores familiarizados com a articulação de bolsonaristas junto a Rubio e o Departamento de Estado já vinham especulando há meses quais membros do Judiciário poderiam suceder Moraes na campanha das sanções, embora ainda não haja um martelo batido.

Entre os nomes cogitados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STF Luís Roberto Barroso e o decano do Tribunal, Gilmar Mendes.

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A estratégia seria orquestrada em diferentes fases para tentar desgastar o Supremo e o Judiciário brasileiro no modo “conta-gotas”, de forma a forçar um recuo por parte da Corte no julgamento contra Bolsonaro, além de criar o ambiente para a aprovação do projeto que visa anistiar os envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.

A inspiração veio de um dispositivo idêntico previsto nas sanções implementadas por Trump contra o TPI e o procurador Karim Khan, que também prevê a reavaliação periódica das restrições.

Além do precedente das sanções contra Khan ser visto com otimismo pelos articuladores bolsonaristas, aliados também traçam um paralelo entre o chefe do Ministério Público Federal brasileiro e o britânico.

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Isso porque, no decreto que sancionou o TPI, Trump sustentou que as punições do tribunal – jamais reconhecido pelos EUA ou pelos israelenses – contra Israel poderiam potencialmente impactar cidadãos americanos que integram tropas militares, além de afetar um dos principais aliados de Washington na comunidade internacional.

Entre os denunciados por Gonet está o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, que também é cidadão americano. Em última instância, bolsonaristas acreditam que as relações históricas entre o Brasil e os Estados Unidos poderiam se aplicar ao mesmo contexto de Israel nas sanções contra Haia, assim como a proximidade de Trump com Bolsonaro a exemplo de Netanyahu.

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Gilmar, por sua vez, é visto como o articulador mais poderoso dentro do Supremo, além de ter sido o padrinho da indicação de Gonet para a PGR em 2023.

Alinhado a Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, indicado por Lula, o decano é visto por bolsonaristas como um fiel da balança na coalizão da Corte em torno de Moraes e na própria dinâmica interna da Corte. Barroso, por outro lado, presidirá o STF até outubro de 2025, período que deve compreender boa parte do julgamento de Bolsonaro no Tribunal.

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A cronologia da inclusão de outros brasileiros como Gonet, Gilmar e Barroso e até familiares, porém, dependerá do cálculo político de Washington a partir da reação institucional às eventuais sanções contra Moraes, segundo brasileiros envolvidos na costura explicaram à equipe do blog.

Essa etapa, portanto, pode “levar meses”, segundo um deles. Mas o roteiro da ofensiva já está traçado, de olho na tramitação célere do plano do golpe no Supremo.