O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato e do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo por ausência de justa causa.
Na decisão desta sexta-feira (6), o relator estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra Guilherme de Salles Gonçalves, advogado alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava-Jato e corréu de Bernardo em ações penais.
“Cuidava-se, no caso, de varias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava-Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Publico a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Goncalves”, diz o relator.
Assim, o ministro entendeu serem idênticas as situações jurídicas em relação aos dois, como afirmava a defesa.
“Diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que Ministério Publico e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário e fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”, disseram os advogados do ex-ministro no pedido.
Em junho do ano passado, o ministro já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht. O material dava suporte à ação penal em curso na 22ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS).
Paulo Bernardo comandou ministérios nos governos Dilma Rousseff e Lula e respondeu pelas acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Custo Brasil, que foi um desdobramento da Pixuleco 2, a 18ª fase da Lava-Jato.
Em Curitiba, quando era Pixuleco 2, e depois, como Custo Brasil, a operação contra Bernardo sempre teve dificuldades em avançar.
Em setembro de 2015, um mês após a Pixuleco 2 ser deflagrada, o STF decidiu retirar parte do processo de Moro e o dividiu entre o ministro Dias Toffoli (para pessoas com foro no Supremo) e a Justiça Federal de São Paulo.
